Autor: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Número da Edição: 8ª Ano: 2017 Páginas: 266 Idioma: Português ISBN: 978-85-402-0592-5 Descrição A Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece normas de conduta, infrações, crimes e penalidades para os motoristas. A 8ª edição da publicação, atualizada até 4/8/2017, inclui a lei e toda a legislação correlata. Baixar grátis: Clique aqui para baixar o código de trânsito brasileiro em PDF.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Autor: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Número da Edição: 10ªAno: 2017Páginas: 265 Idioma: PortuguêsISBN: 978-85-402-0595-6DescriçãoColetânea de legislação sobre defesa do…
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