Como assinar documentos pelo gov.br

O serviço de assinatura eletrônica do gov.br, portal oficial do governo federal brasileiro, permite que cidadãos com conta de nível prata ou ouro assinem documentos direto pela internet.

Na prática, a ferramenta tem a mesma validade da assinatura física e, em alguns casos, pode eliminar a necessidade de ir ao cartório. Veja abaixo como utilizar a assinatura eletrônica do gov.br e para que ela serve.

Para acessar a assinatura eletrônica, é essencial ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br. Para verificar o nível da sua conta, basta acessar o site ou o aplicativo do gov.br e clicar no seu nome.

Como assinar documento digitalmente de forma gratuita pelo Gov.br

1. Primeiro acesse a página do site Portal de Assinatura Eletrônica com CPF e senha;
   
2. Você será direcionado para a tela “Assinatura de documento”, onde terá que clicar em “Escolher arquivo”, para selecionar o documento que precisa ser assinado;
   
3. Arraste e solte o arquivo do seu computador na área indicada e clique em AVANÇAR;
4. Clique no documento e mova o bloco de assinatura digital para uma posição próxima aos campos que exibem o nome do responsável e as linhas de assinatura. Após isso, clique em “ASSINAR”;
   
   
5. Em seguida clique em “ASSINAR” novamente;
   
6. Um código de 6 dígitos será enviado para o seu dispositivo móvel. Insira o código recebido e clique em “AUTORIZAR“. Se não receber o código, clique em reenviar;
   
7. Em seguida, faça o download do arquivo em formato PDF e salve-o no seu dispositivo.

Como mudar o nível da conta?

A conta gov.br tem três níveis que refletem o grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário: bronze, prata ou ouro. Ao criar o perfil, o cidadão recebe automaticamente uma conta de nível bronze, que permite, por exemplo, usar o reconhecimento facial para fazer a prova de vida.

Quanto mais informações validadas, maiores são as funcionalidades da conta. Para evoluir do nível bronze para prata, é possível realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferir a foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) ou validar os dados via internet banking de um banco credenciado.

Para atingir o nível ouro, é necessário fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou realizar a leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A assinatura eletrônica permite validar documentos sem a precisar ir a um cartório, mas com a mesma validade jurídica de uma assinatura física. Além disso, ela agiliza processos, já que os arquivos podem ser assinados de qualquer lugar e a qualquer hora.

Entre os documentos que podem ser assinados eletronicamente estão contratos de trabalho ou de aluguel, termos de adesão a serviços financeiros, autorizações de uso de imagem e documentos enviados à Receita Federal.