O programa de renegociação de dívidas do governo federal ganhou uma nova fase. O Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor desde a última sexta-feira, trazendo novas regras e facilidades para ajudar pessoas físicas a limparem o nome e quitarem seus débitos em atraso.
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Criado por meio da Medida Provisória (MPV) 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o programa autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras com descontos mínimos de 90%, repassando essas facilidades diretamente aos devedores. A nova modalidade tem vigência autorizada até 30 de junho de 2028.
Quem pode participar do Desenrola Brasil 3.0?
Pelas regras gerais estabelecidas na Medida Provisória, a nova fase do programa é voltada para pessoas físicas que possuem dívidas específicas. Para estar elegível, a dívida deve preencher os seguintes requisitos:
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Valor original: Inferior a R$ 10 mil.
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Tempo de atraso: Estar em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias (considerando a data de corte de 25 de setembro de 2026).
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Tipos de débitos: Podem ser incluídas tanto dívidas bancárias tradicionais quanto débitos passíveis de registro em cadastros de inadimplentes — como contas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.
O Ministério da Fazenda também ganhou autorização para estabelecer critérios adicionais que permitam, em determinadas condições, a inclusão de dívidas com outros prazos ou valores.
Como vai funcionar a renegociação?
O processo de funcionamento do Desenrola Brasil 3.0 ocorre em etapas estruturadas entre o governo, as instituições credoras e os consumidores:
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Aquisição das carteiras: Credores interessados ofertam pacotes de dívidas de pessoas físicas à União. As propostas com os maiores descontos (que partem de um mínimo obrigatório de 90%) têm prioridade na seleção. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem atuar na operação e administração dessas carteiras.
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Quitação ou Parcelamento: Após a aquisição pelo governo, o consumidor poderá optar por quitar o saldo à vista ou parcelar o valor. O desconto repassado ao devedor poderá alcançar o mesmo percentual obtido pela União na compra.
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Condições do Parcelamento: Caso escolha o parcelamento, haverá incidência de juros. Prazos, encargos e demais diretrizes de pagamento serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Investimento e Alcance
O governo reservou até R$ 15 bilhões em recursos do Ministério da Fazenda para viabilizar a compra das carteiras de dívidas, com valores condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
A estimativa oficial é impressionante: até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis, com uma projeção de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e um alcance estimado em até 15 milhões de pessoas.
Cronograma oficial
Fique atento aos prazos para não perder nenhuma etapa do programa:
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Novembro de 2026: Publicação do chamamento público para os credores.
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Dezembro de 2026: Entrega das propostas por parte das empresas credoras.
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Janeiro de 2027: Homologação das carteiras selecionadas.
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Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e início oficial do repasse dos descontos aos devedores (com opções de pagamento à vista ou parcelado).
Tramitação e Novidades da MP
Embora a Medida Provisória já esteja valendo desde o dia de sua publicação (25 de setembro), ela ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei em definitivo. O prazo para deliberação vai até 23 de novembro. Parlamentares podem enviar emendas até 1º de outubro, e o texto entrará em regime de urgência a partir de 9 de novembro.
Além do Desenrola Brasil 3.0, a MP estabelece um período de 120 dias para a oferta e celebração de acordos no âmbito do Desenrola Adimplentes e impõe diretrizes para que o Conselho Monetário Nacional promova ações de crédito responsável, fortalecendo a transparência e reduzindo os riscos de endividamento da população.
