O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta segunda-feira (06/03) os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Segundo o órgão, a decisão deve-se à “publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023”, que instituiu o Novo Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.
“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.
O BPC é um benefício que paga um salário mínimo (hoje em R$ 1.302) a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 325,50).
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